MUNICÍPIO DE TRÊS CORAÇÕES
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PROTOCOLO
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Relação de documentos exigidos por assunto para abertura de protocolos
ALVARÁ DE HABITE-SE
ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA
CERTIDÃO DE DESDOBRO/ DESMEMBRAMENTO
CERTIDÃO DE NUMERAÇÃO
CERTIDÃO DE UNIFICAÇÃO/ REMEMBRAMENTO
LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO
VISTO EM RETIFICAÇÃO DE ÁREA (TERRENO)
- Certidão de Matrícula
- Projeto ORIGINAL aprovado pela Prefeitura Municipal de Três Corações
Cópia do Alvará de Construção
Comprovante de taxa
- Certidão de Matrícula
- Projeto Arquitetônico (mínimo 2 vias)
Comprovante de taxa
Laudo de Responsabilidade Técnica
Relatório fotográfico
ART ou RRT
- Certidão de Matrícula
- Memorial descritivo
- Levantamento topográfico
Comprovante de taxa
- Certidão de Matrícula
Comprovante de taxa
- Certidão de Matrícula
- Memorial descritivo
- Levantamento topográfico
Comprovante de taxa
- Certidão de Matrícula
- Projeto Arquitetônico (mínimo 2 vias)
- Autorização do proprietário
- ART (Arquitetônico e Execução) - para projeto de até 80 metros quadrados
- ART (Arquitetônico, Estrutural, Elétrico e Execução) - para projeto de 80 a 200 metros quadrad
ART acima de 200
Comprovante de taxa
- Certidão de Matrícula
- Memorial descritivo
- Levantamento topográfico
ART ou RRT