FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MANHUACU
Serviços Online
CERTIDÕES
Certidão Negativa
Verificar Autenticidade
Certidão de Localização de Imóvel
EMISSÃO DE DAM
Dívida Ativa
Taxa de TFA/TFF/ISS Fixo
Taxa de Fiscalização Sanitária
IPTU
CONSULTA CADASTRO
Consulta Cadastro
ALVARÁ
Emitir Alvará
Verificar Autenticidade
PROTOCOLO
Ouvidoria
Consultar Andamento
Documentos Necessários
CONTRACHEQUE
Login
Documentos Necessários
Início
PROTOCOLO
Documentos Necessários
Relação de documentos exigidos por assunto para abertura de protocolos
ALTERAÇAO/ INCLUSÕES CADASTRO
ALVARA DE CONSTRUÇÃO, REFORMA, ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO
ALVARA DE DESATERRO
ALVARA DEMOLICAO
ALVARA LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO TÁXI
ANUENCIA
APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO
BAIXA DE INSCRIÇÃO
CERTIDAO LANCAMENTO ORIGEM
CERTIDAO NEGATIVA IMOVEL
CONCLUSAO DE DEMOLIÇAO
CONFORMIDADE
DESCARACTERIZAÇÃO/ DESMEMBRAMENTO IMÓVEL RURAL P/URBANO
HABITE-SE
IPTU
ITBI
MEDIDAS E CONFRONTAÇOES DO IMOVEL
REQUER AUTORIZAÇÃO PARA REFORMA OU CONSTRUÇÃO DE TÚMULO
REQUER DESDOBRO
REQUER ISENCAO IPTU TEMPLO RELIGIOSO
REQUER ISENÇAO
REQUER PRESCRIÇAO
REQUER RETIFICAÇAO
REQUER TRANSFERENCIA IPTU
RESTITUIÇÃO VALORES
TERRAPLENAGEM
UNIFICACAO DE AREA
VALOR VENAL
ALTERAÇAO/ INCLUSÕES CADASTRO
Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Cartão CNPJ (Alterado); Contrato de Locação, Escritura ou Contrato de Compra e Venda; Guia de IPTU em Dia;
ALVARA DE CONSTRUÇÃO
Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Projeto de acordo com o Código de Obras em duas vias; Laudo de avaliação; ART/CREA quitado; CD modelo DWG2000 (Autocad); Profissional responsável pela obra deve estar quite com o município; Guia de IPTU em dia;
DESATERO
Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Laudo de Desaterro; ART quitada; Escritura Registrada; 2 jogos de plantas/projeto e CD;
DEMOLICAO
Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Laudo de Demolição; ART quitada; Escritura Registrada;
ALVARA DE FUNCIONAMENTO
Decreto 248/18: DOCUMENTAÇÃO PADRÃO PESSOA FISICA ,Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PADRÃO PESSOA JURIDICA; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Contrato de Locação, Escritura ou Contrato de Compra e Venda; Guia de IPTU em Dia; Laudo AVCB (Boates, Postos de Combustíveis e Depósito de Gás); Core (Representantes Comerciais); Transporte Escolar (Laudo e Vistoria do DETRAN, Documento como Aluguel em nome do Requerente, Carteira Habilitação conforme resolução do Contran);
ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO TÁXI
Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); Certificado de Reservista ou Comprovante de dispensa; Comprovante de quitação eleitoral; Certidões Negativas Civil e Criminal (Justiça Federal, Tribunal de Justiça); Comprovante de Endereço; Documentos Motorista Auxiliar (quando ocorrer são os mesmos);
ANUENCIA
Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); 2 vias do laudo ou memorial descritivo; 2 vias de planta com informações do memorial(detalhamento edificação se houver); ART do imóvel; Escritura ou Certidão de Inteiro Teor;
APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO
Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Certidão Atual do Imóvel(CRI); Memorial descritivo; Plantas e CD dos Projetos; ART;
REQUER BAIXA
Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Distrato Social; Cartão CNPJ baixado;
LANCAMENTO ORIGEM
Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Escritura Registrada; Guia de IPTU em dia;
CERTIDAO NEGATIVA IMOVEL
Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Escritura Registrada; Guia de IPTU em dia;
CERTIDAO DEMOLICAO
Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Copia do Alvará de demolição;
CERTIDAO CONFORMIDADE
Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Escritura Registrada; Croqui/Laudo de Frações;
DESCARACTERIZAÇÃO
Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Escritura registrada; ITR/CCIR do Imóvel; Planta área existente antes do desmembramento ou descaracterização e após o desmembramento; Memorial descritivo; CREA/ART quitado; Responsável Técnico quitado no Município;
HABITE-SE
Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Cópia do Alvará de Construção; Croqui/Laudo de Frações da construção;
IPTU
Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Escritura Registrada de origem ou contrato de compra e venda; Croqui ou planta do Imóvel; Guia IPTU Vizinhos para localizar a quadra;
ITBI
Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Duas Guias INTER-VIVOS; Escritura Registrada; ITR e CCIR do ano anterior (no caso de imóvel rural); Guia de IPTU em dia; Cópias dos documentos pessoais do(s) adquirente(s) e do(s) transmitente(s);
MEDIDAS/CONFRONTAÇÕES
Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Escritura registrada; Memorial descritivo; ART do imóvel; Croqui; Laudo; Planta; Certidão de Inteiro Teor;
CEMITERIO
Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); Certidão Óbito; Declaração Coveiro (declaração testemunhas quando necessário);
DESDOBRO
Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Memorial descritivo; ART do imóvel; Escritura registrada; Laudo do desdobro; 2 jogos de plantas;
ISENCAO IPTU TEMPLO
Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Estatuto; Ata da fundação; Copia IPTU do Imóvel;
ISENÇÃO
Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Documento Referente à isenção; Termo de posse; Copia IPTU do Imóvel (para servidor público municipal); Último contra cheque (para servidor público municipal);
PRESCRIÇAO
Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Guia referente ao débito;
RETIFICAÇÃO
Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Escritura registrada ou contrato de compra e venda; Guia de IPTU em dia; Mapa e memorial.
IPTU
Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Escritura registrada ou contrato de compra e venda; Guia de IPTU em dia;
RESTITUIÇÃO
Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Comprovante do pagamento do tributo ou taxa objeto do pedido; Conta em banco oficial para depósito; Nesse caso, o requerimento deverá, ainda, atender ao disposto nos artigos 88 e 196 a 199 da Lei Complementar nº 002/2017 (Código Tributário).
TERRAPLENAGEM
Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Laudo técnico ou licenciamento Planta com informações do memorial; Escritura registrada;
UNIFICAÇÃO/DESDOBRO
Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Memorial descritivo; ART do imóvel; Escritura registrada; Croqui; Laudo de Vistoria do IEF;
VALOR VENAL
Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Escritura Registrada; Guia de IPTU em dia; ITR e CCIR do ano anterior (no caso de imóvel rural);
