Documentos Necessários

Relação de documentos exigidos por assunto para abertura de protocolos
    ALTERAÇAO/ INCLUSÕES CADASTRO
  • Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Cartão CNPJ (Alterado); Contrato de Locação, Escritura ou Contrato de Compra e Venda; Guia de IPTU em Dia;
    ALVARA DE CONSTRUÇÃO
  • Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Projeto de acordo com o Código de Obras em duas vias; Laudo de avaliação; ART/CREA quitado; CD modelo DWG2000 (Autocad); Profissional responsável pela obra deve estar quite com o município; Guia de IPTU em dia;
    DESATERO
  • Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Laudo de Desaterro; ART quitada; Escritura Registrada; 2 jogos de plantas/projeto e CD;
    DEMOLICAO
  • Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Laudo de Demolição; ART quitada; Escritura Registrada;
    ALVARA DE FUNCIONAMENTO
  • Decreto 248/18: DOCUMENTAÇÃO PADRÃO PESSOA FISICA ,Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PADRÃO PESSOA JURIDICA; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Contrato de Locação, Escritura ou Contrato de Compra e Venda; Guia de IPTU em Dia; Laudo AVCB (Boates, Postos de Combustíveis e Depósito de Gás); Core (Representantes Comerciais); Transporte Escolar (Laudo e Vistoria do DETRAN, Documento como Aluguel em nome do Requerente, Carteira Habilitação conforme resolução do Contran);
    ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO TÁXI
  • Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); Certificado de Reservista ou Comprovante de dispensa; Comprovante de quitação eleitoral; Certidões Negativas Civil e Criminal (Justiça Federal, Tribunal de Justiça); Comprovante de Endereço; Documentos Motorista Auxiliar (quando ocorrer são os mesmos);
    ANUENCIA
  • Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); 2 vias do laudo ou memorial descritivo; 2 vias de planta com informações do memorial(detalhamento edificação se houver); ART do imóvel; Escritura ou Certidão de Inteiro Teor;
    APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO
  • Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Certidão Atual do Imóvel(CRI); Memorial descritivo; Plantas e CD dos Projetos; ART;
    LANCAMENTO ORIGEM
  • Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Escritura Registrada; Guia de IPTU em dia;
    CERTIDAO NEGATIVA IMOVEL
  • Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Escritura Registrada; Guia de IPTU em dia;
    CERTIDAO DEMOLICAO
  • Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Copia do Alvará de demolição;
    CERTIDAO CONFORMIDADE
  • Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Escritura Registrada; Croqui/Laudo de Frações;
    DESCARACTERIZAÇÃO
  • Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Escritura registrada; ITR/CCIR do Imóvel; Planta área existente antes do desmembramento ou descaracterização e após o desmembramento; Memorial descritivo; CREA/ART quitado; Responsável Técnico quitado no Município;
    HABITE-SE
  • Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Cópia do Alvará de Construção; Croqui/Laudo de Frações da construção;
    IPTU
  • Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Escritura Registrada de origem ou contrato de compra e venda; Croqui ou planta do Imóvel; Guia IPTU Vizinhos para localizar a quadra;
    ITBI
  • Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Duas Guias INTER-VIVOS; Escritura Registrada; ITR e CCIR do ano anterior (no caso de imóvel rural); Guia de IPTU em dia; Cópias dos documentos pessoais do(s) adquirente(s) e do(s) transmitente(s);
    MEDIDAS/CONFRONTAÇÕES
  • Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Escritura registrada; Memorial descritivo; ART do imóvel; Croqui; Laudo; Planta; Certidão de Inteiro Teor;
    REQUER BAIXA
  • Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Distrato Social; Cartão CNPJ baixado;
    DESDOBRO
  • Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Memorial descritivo; ART do imóvel; Escritura registrada; Laudo do desdobro; 2 jogos de plantas;
    ISENCAO IPTU TEMPLO
  • Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Estatuto; Ata da fundação; Copia IPTU do Imóvel;
    ISENÇÃO
  • Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Documento Referente à isenção; Termo de posse; Copia IPTU do Imóvel (para servidor público municipal); Último contra cheque (para servidor público municipal);
    CEMITERIO
  • Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); Certidão Óbito; Declaração Coveiro (declaração testemunhas quando necessário);
    PRESCRIÇAO
  • Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Guia referente ao débito;
    RETIFICAÇÃO
  • Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Escritura registrada ou contrato de compra e venda; Guia de IPTU em dia; Mapa e memorial.
    IPTU
  • Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Escritura registrada ou contrato de compra e venda; Guia de IPTU em dia;
    RESTITUIÇÃO
  • Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Comprovante do pagamento do tributo ou taxa objeto do pedido; Conta em banco oficial para depósito; Nesse caso, o requerimento deverá, ainda, atender ao disposto nos artigos 88 e 196 a 199 da Lei Complementar nº 002/2017 (Código Tributário).
    TERRAPLENAGEM
  • Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Laudo técnico ou licenciamento Planta com informações do memorial; Escritura registrada;
    UNIFICAÇÃO/DESDOBRO
  • Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Memorial descritivo; ART do imóvel; Escritura registrada; Croqui; Laudo de Vistoria do IEF;
    VALOR VENAL
  • Decreto 248/18 - DOCUMENTAÇÃO PF; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia da Carteira demonstrando a atividade profissional (se for o caso); Procuração com firma reconhecida (se for o caso); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (se for o caso); DOCUMENTAÇÃO PJ; Requerimento Padrão Prefeitura Preenchido; Cópia dos documentos Pessoais; Cópia do Cartão CNPJ; Contrato Social, Certificado MEI ou Requerimento Empresário; Procuração com firma reconhecida (Se necessário); Cópia dos documentos Pessoais do Procurador (Se necessário); Escritura Registrada; Guia de IPTU em dia; ITR e CCIR do ano anterior (no caso de imóvel rural);